Termos e Condições

Estas condições regem o uso da plataforma StockProAgro, fornecida por Inovar Estratégias Digitais.

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Quem fornece o serviço

O StockProAgro é uma plataforma de gestão de estoque e operações fornecida por Inovar Estratégias Digitais ("nós"). Ao contratar ou usar a plataforma, você celebra um contrato diretamente com Inovar Estratégias Digitais.

Contato para dúvidas, suporte e solicitações: WhatsApp +55 51 9255-1036.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, iniciar o período de teste gratuito ou continuar utilizando o StockProAgro, você declara que leu e concorda com estes termos. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos; se usa como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

3. Contas e credenciais

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda a atividade realizada com elas. Deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas. O usuário responsável (perfil Master) administra os demais usuários da sua empresa e os módulos liberados para cada um.

4. Uso permitido e proibido

Você não pode, direta ou indiretamente:

  • usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
  • enviar spam, conteúdo ofensivo ou dados de terceiros sem autorização;
  • violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros;
  • interferir na segurança do serviço, incluindo distribuição de malware, testes de invasão, varredura de vulnerabilidades ou coleta automatizada de dados (scraping);
  • fazer engenharia reversa, revender, redistribuir ou burlar limites técnicos e de plano.

5. Licença de uso

Enquanto sua assinatura estiver ativa, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e não transferível de usar a plataforma nos limites do plano contratado.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca StockProAgro, a documentação e todos os elementos da plataforma permanecem de propriedade de Inovar Estratégias Digitais. Os dados que você cadastra continuam seus; você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los apenas para fornecer o serviço.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades por fatores fora do nosso controle. Na extensão máxima permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

8. Pagamento, assinatura e impostos

As assinaturas são cobradas periodicamente conforme o plano escolhido e renovam automaticamente até que a renovação automática seja desligada. Ao desligar, o acesso continua até o fim do período já pago.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado, no valor e na periodicidade do plano escolhido, até que a renovação automática seja desligada.

Os dados do cartão são informados e guardados no ambiente seguro do Mercado Pago; não recebemos nem armazenamos números de cartão. Impostos aplicáveis e o comprovante de cada cobrança seguem as regras do Mercado Pago. Consulte também a nossa Política de Reembolso.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das nossas políticas. Ao término, disponibilizamos um prazo razoável para exportação dos seus dados, após o qual eles podem ser excluídos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Avisos relevantes serão comunicados na plataforma ou por e-mail.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de Inovar Estratégias Digitais para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório do consumidor.